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Veracel chama governo da Bahia para intermediar vendas de fazendas para sem terras; Imóveis são alvos de investigações judiciais e empresa usa liminar para forçar acordo.

Na manhã desta quarta-feira (31), a Veracel Celulose convocou o governo do estado da Bahia, agendando reunião às 9:00 na Capital Baiana, no Gabinete da Secretaria de Justiça, com o objetivo de intermediar uma possível solução de conflito agrário no extremo sul da Bahia. Segundo informações, a negociação ofertada pela Veracel seria a venda de duas fazendas ocupadas pela Associação 2 de Julho e pela Associação Miramar, estando presentes integrantes do governo do estado, presidentes das associações e a Deputada Estadual Maria Del Carmen.

Segundo informações, o Advogado Criminalista Dr. Mário Júnior Amorim, que representa as Associações Miramar e 2 de Julho foi estranhamente impedido de participar desta negociação a pedido de representantes da Veracel e do governo.

O fato que chama a atenção é que a Fazenda MUTUM, ocupada pela Associação 2 de Julho tem a sua localização contestada em ações judiciais e denúncias de fraudes documentais investigadas também pelo Conselho Nacional de Justiça. A Veracel quer vender parte da Fazenda Mutum para a Associação 2 de Julho e parte da Fazenda Conjunto MIRAMAR, que segundo acampados foi liberada pela própria multinacional para a Associação Miramar (ANTIGO CATARINA GALINDO) anos atrás. As propostas de vendas seria entre a Veracel e os dois acampamentos, em parcelas a serem descontadas com carência de 3 anos de cada família, sendo exigido na negociação a inclusão de áreas que seriam alugadas para plantios, transformando os supostos invasores em “fomentados” em uma alienação duvidosa, por não aguardar a perícia requerida pela justiça.

A Veracel estaria pretendendo negociar também áreas problemáticas na FAZENDA SÍTIO ESPERANÇA,

INVESTIGAÇÕES JUDICIAIS:

Justiça em Eunápolis:

As fazendas MUTUM e SÍTIO ESPERANÇA estão sendo investigadas por suspeitas de fraudes documentais, com supostas unificações irregulares, que já resultou em revogações de liminares conforme decisão Interlocutória do dia 10/04/2018, proferida pelo Juiz da 1ª Vara Cível de Eunápolis, Meritíssimo Sr. Afrânio de Andrade Filho, em referência ao Processo de reintegração de posse de nº 00049351620098050079, decidindo que há a necessidade de uma perícia técnica.

Tribunal de Justiça da Bahia

A Veracel em vez de aceitar a realização da perícia para sanar as dúvidas sobre as propriedades e localizações das referidas fazendas, recorreu em 2ª instância com Agravo de Instrumento N° 8008182-91.2018.8.05.000, obtendo êxito em uma liminar despachada pela Desembargadora Illona Márcia Reis que não teria considerado a necessidade de perícia e determinou a reintegração de posse em favor da Veracel determinando que houvesse destruições de casas e plantios nas fazendas MUTUM e SÍTIO ESPERANÇA (esta tem suspeita de unificação contendo propriedade localizada em Sta. Cruz Cabrália e registrada como se fosse Eunápolis). O advogado Criminalista Dr. Mário Júnior Amorim, que representa as duas associações e os agricultores Geraldo Pereira e Derolino Pereira (acusam a Veracel de querer grilar as suas fazendas), protocolou contestações contra a decisão da Desembargadora que solicitou ao MPE (Ministério Público Estadual da Bahia) que se manifestasse sobre o processo.

Por sua vez, o MPE emitiu opinião no Parecer Nº 9959/2018, no dia 25 de Outubro, pelo improvimento do agravo que foi favorável à VERACEL , sob o argumento de que há dúvidas sobre a localização das referidas propriedades, apontando erros graves no processo que por anos, sequer foi realizada audiência de conciliação entre as partes.

No parecer, o MPE também opinou pela necessidade da realização da perícia e a Desembargadora Illona Márcia Reis deverá julgar a qualquer momento.

A Veracel estaria utilizando o poder de destruição da liminar para aterrorizar os acampados (utilizando a tortura psicológica, ameaçando promover as destruições em datas que mudam a todo instante) para forçar a negociação de supostas terras públicas investigadas por fraudes documentais, terras que a justiça quer saber onde é.

Cumprimento da Liminar pela Casa Militar

Se a Justiça quer saber onde estão as fazendas que a Veracel diz ser dona, como a Casa Militar irá cumprir liminar sem a certeza da localização das áreas contestadas (litígio) e sem aguardar ainda o pronunciamento e julgamento do mérito do agravo?

A justiça de Eunápolis quer que ocorra a perícia, o MPE opinou pela necessidade da perícia.

Depois de tantas dúvidas, só nos resta saber se: as fazendas em questão são realmente da Veracel?

É só futucar que a verdade aparece!

 

 

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