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Segunda Câmara do TJ-BA aceita denúncia contra prefeita de Porto Seguro por crime contra licitações

A Prefeita afastada de Porto Seguro, Cláudia Oliveira foi julgada na tarde desta quinta-feira (22), na segunda câmara criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, acusada de crime contra Lei de Licitações. O processo envolve contratações de bandas e de um artista plástico para decoração do evento São João Elétrico na cidade de Porto Seguro em 2013.

O advogado João Daniem Jacobina alegou que o Tribunal de Contas dos Municípios “não indicou desvio de recursos públicos”, rechaçando de pronto parte da acusação do Ministério Público da Bahia. Posteriormente, relatou que “a arte é abstrata, impossível de ser licitada”, justificando a contratação, sem licitação, de bandas e de um artista plástico para decorar o município.

Cláudia Oliveira segue afastada do cargo de prefeita de Porto Seguro, juntamente com o marido Robério Oliveira, prefeito afastado de Eunápolis e o irmão Agnelo Santos, prefeito afastado da Prefeitura de Santa Cruz de Cabrália. Eles são acusados de desvio de quase R$ 200.000.000,00 no que foi denominado de “Ciranda da propina” e foram afastados pelas investigações da  “Operação Fraternos” que apura fraudes em processos licitátorios.

Fonte: deolhonews
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