DenúnciaDestaquePolítica

OAB Eunápolis emite nota de posicionamento e faz duras críticas ao Legislativo eunapolitano

Estamos enfrentando um período de extrema sensibilidade/ dificuldade na história política, marcada por uma crise de representatividade sem precedentes, fase em que a ética e os princípios republicanos não têm norteado a ação de parte dos representantes políticos.

Temos testemunhado, nos últimos dias/meses, o desencanto da sociedade com seus representantes em todas as esferas (Nacional/Estadual e municipal). A reação às denúncias de corrupção e favorecimentos são cada vez mais intensas, mais dramáticas, com efeito de repugnação no seio da sociedade.

É lamentável assistir o Poder Legislativo Municipal de Eunápolis se definhando dentro da estrutura democrática ao não cumprir a função constitucional de fiscalizar, arquivando denúncias sumariamente sem ao menos deflagrar um procedimento investigatório (indispensável para apurar com isenção/independência com a finalidade de confirmar ou não os fatos denunciados), representa uma manifesta afronta aos princípios democráticos e republicanos.

Uma sociedade só se constrói com base nos valores de justiça, fraternidade e solidariedade, indissociável do manto da ética e preceitos da boa convivência social.

Nessa perspectiva, TODOS cidadãos e instituições, sem qualquer exceção, devem assumir papel ativo na formação social com responsabilidade em fiscalizar; cobrar; votar e exigir transparência; probidade e moralidade, sob pena de cair na vala da omissão e sofrer as consequências negativas.

Ao mesmo tempo, os poderes constituídos são instados a cumprir o dever indeclinável de não tolerar ilegalidades, especialmente relacionadas à corrupção e desvios de conduta, tanto no setor público quanto na iniciativa privada, todos os
atos ilícitos devem ser combatidos com leis mais eficazes, prática judiciária efetiva e punição exemplar nos termos da lei.

Aliado a isto, sobreleva o dever dos juízes e tribunais de, com a necessária brevidade que resguarde o amplo direito de defesa e o devido processo legal, primar pela garantia da segurança jurídica e a resolução na esfera judicial.

De outro lado, a responsabilidade pela degradação do sistema político não pode ser atribuído apenas aos eleitos (embora lhes caiba responsabilidade diferenciada – administrativa; criminal; civil e política), mas também exiga-se uma conscientização política dos eleitores no momento do exercício da cidadania.

É certo que a atual crise vivenciada venha a estabelecer uma mudança de paradigma na conscientização do voto, um reconhecimento de seu efetivo valor e força nos pilares da democracia.

Precisamos incentivar os cidadãos e cidadãs acreditar na eficácia corretiva da democracia, que, como nos advertiu Churchill, é o que temos para um dia torná-la o que dela disse Aristóteles: “A mais nobre das atividades”.

A OAB/Eunápolis reafirma seu compromisso histórico em defesa do estado constitucional e dos valores republicanos – a ética, a legalidade, a moralidade pública – e reitera a imperiosa necessidade de se combater com absoluta prioridade a mazela do sistema corruptivo, solapando as bases do Estado Democrático de Direito.

Diretoria da OAB/Eunápolis

Comissão de Atuação no âmbito do Poder Legislativo Municipal

Tags

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.