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Domingo, 12 de julho de 2020
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Justiça

TST torna condenações trabalhistas mais caras e desestimula oferta de empregos

Em vez da TR, como índice de correção dos débitos trabalhistas será pelo IPCA-E, sem modulação

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O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TSTI deve concluir nesta segunda-feira (29) o julgamento que vai aprovar mais um grave retrocesso da reforma trabalhista.

Em plena crise provocada pela pandemia de coronavírus, com a economia paralisada e milhares de empresas já fechadas, o TST toma uma decisão que desestimula ainda mais a oferta de empregos, tornando as condenações trabalhistas ainda mais insuportáveis para os empregadores as .

Trata-se da arguição de Inconstitucionalidade do parágrafo 7o. do Art 879 da CLT, movida por pelegos do movimento sindical, que adota a TR como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas.

Iniciado no dia 15 deste mês, o julgamento foi interrompido após mais de cinco horas de votação, mas já com maioria formada no sentido de afirmar a inconstitucionalidade do dispositivo e adoção do IPCA-E como indexador, sem modulação. Isso representa um acréscimo expressivo em todas as condenações trabalhistas..

A sessão fora adiada, para prosseguimento nesta segunda-feira, mas já com maioria formada no sentido de afirmar a “inconstitucionalidade” do dispositivo e adotar o IPCA-E como indexador, sem qualquer modulação.

 

Fonte/Créditos: Diário do poder

Créditos (Imagem de capa): Reprodução

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