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Domingo, 27 de setembro de 2020
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Covid-19

Toque de recolher: Prefeito de Eunápolis decretou a proibição de circulação de pessoas e veículos das 20:00 às 05:00

só poderão circular com justificativas de ida para o trabalho, farmácias ou hospital

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O Prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, através do Decreto 9050, cuja informação é de que teria sido vazado e ainda não publicado nesta quinta-feira 21 de maio, proibe a circulação de pessoas e veículos pelas ruas de Eunápolis, onde o chamado "toque de recolher" obriga que todos permaneçam em suas casas das 20:00 às 05:00 da manhã.

Medida poderá entrar em vigor apartir desta sexta-feira dia 22 de maio ou data a ser definida após modificações no referido documento oficial.

A fiscalização será realizada pela Guarda civil Municipal e pela Polícia Militar que somente autorizarão a locomoção de quem estiver comprovadamente indo à farmácia, em direção aos seus postos de trabalho ou a algum hospital.

Pelo conteúdo do Decreto, o comércio se manterá fechado até o dia 9 de Junho, estando autorizados os serviços considerados essenciais e os regulamentados e descritos em Decreto. Quem descumprir as medidas decretadas poderá ser multado e sofrer outras penalidades previstas na lei.

Segundo a interpretação de vários juristas, o toque de recolher é inconstitucional , havendo polêmicas em todo o Brasil sobre a sua decretação durante a Pandemia do Coronavírus.

Leia o Decreto municipal amplamente divulgado e que poderá sofrer modificações:

Fonte/Créditos: Jean Ramalho MTB 6086/BA com informações da PME

Créditos (Imagem de capa): Reprodução

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