Futucando Notícias

MENU
Logo
Quinta, 09 de julho de 2020
Publicidade
Publicidade

Previdência Social

Tempo de trabalho infantil vale para cálculo da aposentadoria, decide STJ

Tribunal avalia que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria representa uma punição dupla para o trabalhador duas vezes

Publicidade
Publicidade
Imagem de capa
A-
A+
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes.

O caso, julgado no inicio deste mês, envolveu um homem que começou a trabalhar com a família na zona rural aos 11 anos de idade e pediu à Justiça que o período trabalhado antes de completar 14 anos fosse somado ao tempo de serviço para solicitação da aposentadoria da Previdência Social. Nas instâncias inferiores, somente o período trabalhado a partir dos 14 anos foi aceito por ser permitido por lei.

No STJ, a Primeira Turma manteve a jurisprudência do tribunal e entendeu que não há idade mínima para reconhecimento do período de trabalho rural infantil para fins previdenciários.

No voto sobre a questão, o ministro Napoleão Nunes Maia, relator do caso, afirmou que o reconhecimento não é uma chancela do Judiciário ao trabalho infantil.

“Reafirma-se que o trabalho da criança e do adolescente deve ser reprimido com energia inflexível, não se admitindo exceção que o justifique. No entanto, uma vez prestado o labor o respectivo tempo deve ser computado, sendo esse cômputo o mínimo que se pode fazer para mitigar o prejuízo sofrido pelo infante, mas isso sem exonerar o empregador das punições legais a que se expõe quem emprega ou explora o trabalho de menores”, disse.

No dia 12 deste mês, em referência ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, diversas entidades lembraram que, de acordo com o IBGEInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente.

Fonte/Créditos: R7.com

Créditos (Imagem de capa): 2,5 milhões de crianças trabalham ilegalmente no Brasil Divulgação/Ministério do Trabalho

Comentários:

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )