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Domingo, 12 de julho de 2020
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Covid-19

Senado aprova uso compulsório de leitos de UTI da rede privada no combate ao COVID-19

o uso compulsório se dará em último caso.

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O Senado aprovou nesta 3ª feira (26.mai.2020) o projeto que permite uso compulsório de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) privados ociosos pelos entes federativos para o atendimento a pacientes com síndrome respiratória aguda grave, suspeitos ou confirmados de covid-19. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta foi relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Em seu parecer, ele esclarece que as vagas devem seguir alguns critérios para serem usadas. Eis a íntegra (504 KB).

Os leitos privados de UTI precisam já ser para internação de pacientes acometidos das doenças citadas e de hospitais com taxa de ocupação inferior a 85%.

Também será preciso que os administradores dos Estados e das cidades façam 1 chamamento público antes de fazerem valer a nova regra. Nessa espécie de licitação será preciso especificar,  no mínimo, quantidade, prazo de utilização dos leitos e valores de referência baseados em cotação prévia de preços no mercado.

Dessa forma, o uso compulsório se dará em último caso. Se a Câmara também aprovar a proposta e o presidente Jair Bolsonaro sancionar, os gestores de saúde locais precisarão “especificar os leitos e equipamentos em uso ou já utilizados por pacientes acometidos de Síndrome Respiratória Aguda Grave ou com suspeita ou diagnóstico de infecção pelo novo coronavírus, devendo a central de regulação publicar diariamente boletim com estas informações”.

 

Fonte/Créditos: Senado

Créditos (Imagem de capa): Reprodução

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