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Quinta, 09 de julho de 2020
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Política

Projeto prevê perda de mandato e pena maior por improbidade praticada durante pandemia

O texto é de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS), primo de Henrique Mandetta

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Um projeto de lei na Câmara dos Deputados prevê perda de mandato e aumento de pena para quem praticar atos de improbidade administrativa durante períodos de calamidade pública, como a pandemia do novo coronavírus. 

O texto de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS), primo de Henrique Mandetta, sugere que a pena seja o “ressarcimento integral do dano e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio”.

No entanto, caso seja comprovado que houve enriquecimento ilícito, o projeto propõe: "perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de dez a doze anos, pagamento de multa civil de até cinco vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de oito anos."

Fonte/Créditos: Política Bahia

Créditos (Imagem de capa): Reprodução

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