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Governo federal publica decreto para proteger a identidade do denunciante

O objetivo é tentar auxiliar no cumprimento dos compromissos contra a corrupção
Governo federal publica decreto para proteger a identidade do denunciante
Reprodução / cointimes
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Governo federal publica decreto para proteger a identidade do denunciante

Estadão

O governo federal editou decreto que estabelece a proteção à identidade de pessoas que denunciem ilícitos ou irregularidades contra a administração pública federal. O texto está previsto para ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4).

Entre outros objetivos, o decreto tenta auxiliar no cumprimento dos compromissos contra a corrupção assumidos nacional e internacionalmente pelo Brasil.

O decreto diz que órgãos e entidades adotarão medidas que assegurem o recebimento de denúncia exclusivamente por meio de suas unidades de ouvidoria. No caso de recebimento de denúncias por agentes públicos que não desempenhem funções de ouvidoria, estes deverão encaminhá-la imediatamente à unidade do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal vinculada ao seu órgão ou entidade. 

Após o encaminhamento, o órgão não pode dar publicidade ao conteúdo da denúncia ou elemento de identificação do denunciante.

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O governo federal editou decreto que estabelece a proteção à identidade de pessoas que denunciem ilícitos ou irregularidades contra a administração pública federal. O texto está previsto para ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4).

Entre outros objetivos, o decreto tenta auxiliar no cumprimento dos compromissos contra a corrupção assumidos nacional e internacionalmente pelo Brasil.

O decreto diz que órgãos e entidades adotarão medidas que assegurem o recebimento de denúncia exclusivamente por meio de suas unidades de ouvidoria. No caso de recebimento de denúncias por agentes públicos que não desempenhem funções de ouvidoria, estes deverão encaminhá-la imediatamente à unidade do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal vinculada ao seu órgão ou entidade. 

Após o encaminhamento, o órgão não pode dar publicidade ao conteúdo da denúncia ou elemento de identificação do denunciante.

Fonte

Estadão

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