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Eunápolis: MPE acata denúncia do Vereador Arthur Dapé e recomenda gratuidade para idosos nos ônibus da GWG/Eunapolitana

Não poderá haver limites na gratuidade e nem cadastros prévios, basta apenas RG comprovando 60 anos
Eunápolis: MPE acata denúncia do Vereador Arthur Dapé e recomenda gratuidade para idosos nos ônibus da GWG/Eunapolitana

Eunápolis: MPE acata denúncia do Vereador Arthur Dapé e recomenda gratuidade para idosos nos ônibus da...

Ascom Vereador Arthur

O Ministério Público da Bahia enviou à Câmara Municipal de Eunápolis uma resposta à denúncia protocolada pelo vereador Arthur Dapé (DEM), que revela uma prática ilegal da empresa de transporte coletivo Eunapolitana/GWG. Segundo informações de cidadãos ouvidos pelo vereador, a empresa estaria impedindo os idosos de utilizarem o direito a gratuidade, inclusive humilhando e obrigando que descessem do ônibus.

Foi apurado que a orientação da empresa aos funcionários é que apenas 10% dos passageiros teriam direito a gratuidade e qualquer excedente deveria ser cobrado, caso não tivesse o dinheiro da passagem os idosos teriam que se retirar do ônibus.

“A empresa utiliza de má fé e da falta de conhecimento da população para privar os idosos de seus direitos. Ela ainda expõe uma placa sobre esse limite em todos os ônibus. A GWG faz uma interpretação equivocada e perversa da lei que obriga a determinação de 10% de assentos exclusivos para idosos, mas não fala nada de limitação na gratuidade.” Concluiu o vereador Arthur Dapé.

A orientação do Ministério Público é que essa prática não seja realizada, sob o risco da empresa responder judicialmente. Pois estão desrespeitando o estatuto do idoso.
O vereador Arthur Dapé pretende seguir na fiscalização deste problema e vai protocolar denúncias no Conselho Estadual do Idoso, na Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos em Salvador.

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O Ministério Público da Bahia enviou à Câmara Municipal de Eunápolis uma resposta à denúncia protocolada pelo vereador Arthur Dapé (DEM), que revela uma prática ilegal da empresa de transporte coletivo Eunapolitana/GWG. Segundo informações de cidadãos ouvidos pelo vereador, a empresa estaria impedindo os idosos de utilizarem o direito a gratuidade, inclusive humilhando e obrigando que descessem do ônibus.

Foi apurado que a orientação da empresa aos funcionários é que apenas 10% dos passageiros teriam direito a gratuidade e qualquer excedente deveria ser cobrado, caso não tivesse o dinheiro da passagem os idosos teriam que se retirar do ônibus.

“A empresa utiliza de má fé e da falta de conhecimento da população para privar os idosos de seus direitos. Ela ainda expõe uma placa sobre esse limite em todos os ônibus. A GWG faz uma interpretação equivocada e perversa da lei que obriga a determinação de 10% de assentos exclusivos para idosos, mas não fala nada de limitação na gratuidade.” Concluiu o vereador Arthur Dapé.

A orientação do Ministério Público é que essa prática não seja realizada, sob o risco da empresa responder judicialmente. Pois estão desrespeitando o estatuto do idoso.
O vereador Arthur Dapé pretende seguir na fiscalização deste problema e vai protocolar denúncias no Conselho Estadual do Idoso, na Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos em Salvador.

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Ascom Vereador Arthur

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