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Quarta, 05 de agosto de 2020
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Política

Antes de reeleger, saiba o que fez o vereador e se merece o seu voto

diga não a vereadores clientelistas, usuários de cargos públicos em proveito próprio

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Sabe aquele vereador eleito e que andava sumido? Pois é, ele vai aparecer e pedir o seu voto novamente e é nesta hora que o eleitor pode dar honra a quem fez um bom mandato ou jogar o voto fora reelegendo um bajulador oportunista.

De uma maneira geral, o papel do vereador é representar as pessoas de sua comunidade e todo o município. É um agente político, tendo esse poder dado pelo povo em voto direto nas urnas. Representa o poder legislativo municipal, tendo papel equivalente aos deputados federais e senadores na esfera federal e ao deputado estadual na esfera estadual.

Mas na prática, o que isso significa? Quais as atribuições do vereador? O que ele pode prometer?

O vereador possui o mandato restrito à esfera do seu município. Sendo assim, esteja atento na hora que o candidato for pedir voto e prometer além do que compete ao seu cargo.

Neste ano de eleições, se um vereador eleito for pedir seu voto, saiba o que foi feito por ele na defesa da população, se ele não é um vereador que faz tudo em proveito próprio, se ele não usa o cargo para empregar a família, amigos íntimos e conseguir vantagens para não fiscalizar as atitudes do prefeito.

Acompanhe alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador:

  • Alteração, extinção ou criação de tributos municipais;
  • Criação de bairros, distritos, subdistritos dentro do município;
  • Determinar o chamado “perímetro urbano” (área do município urbanizada);
  • Sugerir nomes de ruas e avenidas;
  • Aprovar documentos orçamentários do município;
  • Elaborar, deliberar e votar o plano diretor municipal;
  • Aprovar o plano municipal de educação;
  • Estabelecer regras para o zoneamento, uso e ocupação dos solos;
  • Definir o tombamento de prédios, como patrimônio público preservando a memória do município;

Dessa forma, fica mais fácil acompanhar as propostas feitas pelo seu vereador, sabendo se o mesmo teve competência para cumprir tais promessas ou não.

A corrupção é algo passível de acontecer em todos os setores e em todos os lugares, contudo aqui no Brasil é um estilo indissociável da maioria (tem exceções) dos homens públicos que detém o poder e utilizam as mais diversas formas de corrupção justamente para se perpetuar na política.

E a função de fiscal do prefeito?

Além de legislar, o vereador também tem o papel de fiscalizar as ações do executivo municipal, ou seja, as ações do prefeito. Essa função é fundamental para o fortalecimento da democracia e garantir a correta aplicação dos recursos públicos nos serviços oferecidos à população.

É por isso que existem alguns deveres que os vereadores devem cumprir com relação ao prefeito e são eles:

  1. Fiscalizar as contas da prefeitura, evitando assim superfaturamentos;
  2. Controlar atos do poder executivo, visitando órgão públicos e fazer questionamentos por escrito ao prefeito onde o mesmo deverá responder em 30 dias;
  3. Criar comissões parlamentares de inquérito;
  4. Exercer o controle externo das contas públicas com ajuda no Tribunal de Contas do Estado.
  5. Denunciar irregularidades quando encontradas e abrir uma investigação que se comprovar, pode resultar na cassação do mandato do prefeito.

Quanto mais ligado ao prefeito, com a utilização de cargos ocupados por familiares, amigos chegados, cabos eleitorais e muita "conversa", o vereador estará com o chamado "rabo preso" impedindo-o de trabalhar em benefício do povo, pois:

  1. Não vai fiscalizar as contas da prefeitura nem vai evitar superfaturamentos;
  2. Sempre será submisso a dizer sim a qualquer ato do poder executivo, ignorando ou fazendo de conta que fiscaliza os órgãos públicos deixando de fazer questionamentos ao prefeito;
  3. As comissões parlamentares de inquérito nunca concluirão as investigações;
  4. Independente de como andam as contas públicas e do parecer do Tribunal de Contas do Estado, o resultado final vai sempre depender de acordos.
  5. Não haverá denuncias de irregularidades quando encontradas e nem será aberta uma investigação para apurar no sentido de resultar na cassação do mandato do prefeito ou não. 

O que o vereador não pode prometer?

Todas as promessas abaixo não estão na competência dos vereadores em nosso país. Apesar disso, são feitas frequentemente em eleições, tentando enganar para obter o voto. Cabe apenas ao executivo realizá-las:

  • Terminar obra de uma rua ou escola;
  • Melhorar o serviço de coleta de lixo no município;
  • Implantar escolas em tempo integral;
  • Criar centros culturais;
  • Reforçar policiamento nos bairros.

Quem vende o voto, sofre as consequências de uma gestão corrupta e opressora e é corrupto também, não se deixe levar por promessas que não podem ser cumpridas e não venda o seu voto, pois na verdade o que você estará vendendo é o seu futuro, o de sua família e de todos que querem uma cidade melhor.

Candidato novo ou já conhecido na política, conheça as suas propostas e veja se será bom para a cidade, cuidado com os fichas sujas.

Juntos, podemos fazer a nossa parte para que a nossa cidade seja próspera e feliz. Vote consciente e conheça o perfil do candidato.

Quem vota por interesse, vende seu voto ou vota em qualquer um, contribui para a péssima qualidade de uma gestão e consequentemente a falta dos serviços públicos para a população.

 

Fonte/Créditos: Jean Ramalho MTB 6086/BA e pesquisas na web

Créditos (Imagem de capa): Reprodução

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