‘TCM parece que tem vontade mórbida ou prazer em rejeitar contas’, diz Coronel

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Após confirmar que será autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), afirmou  que irá enviar oito novas reivindicações para serem apreciadas. “Eu não posso como presidente da AL-BA aceitar que o TCM, que parece que tem uma vontade mórbida ou prazer em rejeitar contas dos prefeitos, que continue a fazê-lo quando a culpa não é do gestor”, explicou. Uma das principais questões que devem ser mudadas, de acordo com Coronel, é a rejeição por conta do índice de pessoal. “Imagine que o gestor recebe R$1 milhão no mês, está previsto R$1 milhão, só podendo gastar de folha de pagamento 54% que no caso equivale a 540 mil. Aí do nada a receita cai, mas não é culpa do prefeito. Só que o funcionário é fixo, não dá para reduzir o índice. Aí a conta é rejeitada, o prefeito recebe ação de improbidade administrativa, acaba tendo os direitos cassados, ainda podendo até ser preso porque virou moda”, declarou. Sobre a PEC para fechamento do órgão, Coronel minimizou a situação. “Estamos dialogando, simplesmente quero que eles se adequem ao que está sendo feito no Estado de Goiás, Minas Gerais, no Paraná, etc”, apontou. Para o presidente da AL-BA, se o TCM se adequar ao que tem feito nos outros estados deve ficar aberto, mas caso não resolvam a situação ele pretende continuar com a PEC. “Estou apresentando uma pauta de reivindicações novas para que eles possam dar veredito”, disse.

Fonte: BN
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