OAB Subseção Eunápolis cobra do TJ-BA criação da Vara da Infância e Juventude

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O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Eunápolis, no sul da Bahia, Alex Ornelas, protocolou um ofício no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para cobrar a criação da Vara da Infância e Juventude da cidade. A cobrança foi apresentada na tarde de quinta-feira (31).
Segundo o representante dos advogados, a instalação de vara de competência exclusiva é a medida que melhor resguarda os direitos das crianças e adolescentes.
“O pleito apresentado revela-se na criação de vara de competência exclusiva para tratar das matérias da infância e juventude, o posicionamento da OAB consiste em cobrar do TJ-BA a observância ao Provimento n. 36 da Corregedoria Nacional de Justiça que prevê obrigatoriedade da criação em cidades com mais de 100 mil habitantes” pontuou Alex Ornelas, Presidente da Subseção de Eunápolis.
Fonte: ASCOM OAB
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