Guaratinga: Prefeitura terá de devolver R$ 817 mil desviados do SUS

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A prefeitura de Guaratinga administrada pela prefeita Drª Christine Pinto, deverá ressarcir ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia (Fesba) o valor de R$ 817.073,92 pelo desvio de verbas no Hospital Maternidade Joana Moura.

A devolução do valor foi determinada após auditoria da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (26).

No decreto, assinado pelo secretário da pasta, Fábio Vilas-Boas Pinto, é informado que “os atos resultantes dos processos da Auditoria estarão sujeitos aos recursos administrativos”, de acordo com decreto estadual.

Após a investigação da Polícia Federal, realizada na manhã de quinta, a prefeitura culpou a antiga gestão pelos crimes apontados.

Vice- Prefeito denunciou esquema que desviou recursos do SUS:


O Vice-prefeito de Guaratinga, Ezequiel Xavier, denunciou em 2017 um suposto esquema que teria desviado recursos do SUS enquanto o Hospital Joana Moura estava fechado para reformas. O esquema envolveu nomes de pessoas já falecidas que teriam passado por procedimentos cirúrgicos após as suas mortes.

A PF deflagrou na manhã de quinta-feira (26) a Operação “Agentes Nocivos”, que cumpriu dois mandados de busca na sede da Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital Municipal Joana Moura.

A ação investiga um grupo suspeito de fazer cirurgias e outros procedimentos médicos “fictícios” na unidade de saúde. Segundo a investigação da PF, os procedimentos médicos não foram realizados de fato, mas foram pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com as investigações da PF, as verbas foram repassadas para o custeio da saúde na Prefeitura de Guaratinga e desviados ilicitamente em benefício dos investigados, que não tiveram os nomes divulgados. Os investigados na operação responderão pelos crimes de organização criminosa e peculato. O nome da operação é uma alusão aos agentes públicos nocivos que causam danos à saúde da população.

Prefeitura emite nota culpando gestão anterior:

Em nota, a Prefeitura de Guaratinga disse que as irregularidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Kenoel Viana. Segundo a gestão, foram recebidas denúncias de infrações no Hospital e Maternidade Joana Moura ainda em 2017.  O Município afirmou ter instaurado sindicância interna, denunciado o caso à Sesab, além de estar colaborando com as autoridades.

O vice-prefeito contesta a alegação e diz que as denúncias feitas ao Ministério público se referem a atual gestão.

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