Grilagem de terras: MP não teria sido acionado em processo que a Veracel move contra movimentos sociais e posseiros desde 2009

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A veracel Celulose estaria evitando a participação do Ministério Publico, quando demanda na justiça?

Segundo uma fonte, o fato que chama a atenção estaria ocorrendo na ação possessória de Nº 0004935-16.2009.8.05.0079 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Eunápolis. A Veracel move processo de reintegração de posses contra movimentos sociais e que acabou atingindo posseiros da região conhecida como Água Vermelha que tiveram plantações destruídas e casa derrubada. O Ministério Público não teria sido acionado no referido processo que se iniciou em 2009 para acompanhar o fato.Há denúncias de informações fraudulentas passadas à justiça pela Veracel com deslocamento de áreas divergindo dos endereços constantes em matrículas individual de propriedades.

O que diz a Lei no novo CPC (Código de Processo Civil):

Umas das inovações trazidas se encontra prevista nos parágrafos do Artigo 554 e Conforme o novo dispositivo, no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, será feita a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais; será ainda determinada a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
Já o Art. 565 no § 1º, preceitua que caso concedida a liminar, se essa não for executada no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de distribuição, caberá ao juiz designar audiência de mediação, seguindo o disposto nos parágrafos seguintes.

Medo do MP?

Apesar da intervenção do Ministério Público ser necessária nas ações possessórias de imóveis rurais e urbanos ajuizadas contra um grande número de pessoas determinadas ou não, e nos litígios coletivos pela posse de imóvel rural ou urbano, a gigante da Celulose, parece não fazer questão que o MP venha exercer o papel constitucional de fiscal da lei, fato grave que estaria ocorrendo no referido processo, onde a Veracel é ainda acusada de ter unificado áreas não continuas entre sí, constantes na matrícula Nº 7.629/2003, emitida pelo cartório de imóveis de Eunapolis. Talvez a Veracel esteja com medo do Ministério Público pelas inúmeras multas que já sofreu e teme ainda uma fiscalização intensa nas áreas constantes da referida matrícula com supostos indícios de fraudes.

Denúncias e apurações:

O FUTUCANDO NOTICIAS está acompanhando as ações denunciando as supostas fraudes contidas na matrícula Nº 7.629/2003 , que apresenta fortes indícios de ser nula de pleno direito, já que as áreas unificadas não são contíguas entre sí, e a Veracel está sendo investigada por supostamente ter deslocado imóvel (Fazenda muda de endereço?) sobrepondo áreas de terceiros, de maneira a realizar a grilagem de terras na região da Água Vermelha.

Omissão e desrespeito ao próprio código de conduta:

A informação que o FUTUCANDO obteve, é de que posseiros de fazendas da região da Água Vermelha, teriam protocolado um pedido de contato com a empresa e apresentado ainda documentos antigos de posses e recolhimentos de impostos desde a década de 80, porém a Veracel não realizou nenhum procedimento administrativo interno para a devida apuração, fato que vai de encontro com a determinação de seu código de conduta, falhando no dever de fiscalizar internamente os fatos recebidos e evitando aplicar medidas disciplinares para os responsáveis, caso fosse ou seja constatado.

Imagem da empresa:

Será lamentável caso se confirmem as denúncias, é uma vergonha que uma multinacional como a Veracel esteja sendo denunciada na Justiça Estadual e na Justiça Federal por supostamente querer praticar grilagem terceirizada de terras fraudando matrícula e colocando “pernas e asas em fazendas”.

Uma Ação Popular foi protocolada na Justiça Federal denunciando esquema de grilagens de terras envolvendo a Veracel, Cartório de Registro de Imóveis, CDA e Incra, o Ministério Público Federal acompanha o caso.

Estamos acompanhando, é só futucar que a verdade aparece!

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