Após determinar recusa de protocolo em nova ação de cassação, Presidente da Câmara de Eunápolis recebe autores de denúncia no outro dia

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Foi recebida na manhã desta terça-feira (6) uma terceira denúncia de supostas irregularidades em contrato de pavimentação de vias públicas em Eunápolis com pedido de apreciação e votação da cassação do mandato do Prefeito afastado, José Robério Batista de Oliveira, investigado na operação Fraternos por fraudes em licitações públicas com valores que podem ultrapassar R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).

Recusa de protocolo na Câmara de vereadores:

Nesta terceira ação, os autores Mário Júnior Amorim e Jean Ramalho se depararam com a negativa de protocolo da terceira denúncia na manhã de segunda-feira (5), a informação veio através de servidores que ligaram para o Presidente Paulo Brasil e teriam recebido a ordem de não protocolar, pois o parlamentar estaria em viagem e queria receber pessoalmente a denúncia somente no outro dia, ou seja na terça-feira (6). Segundo alguns servidores que conversaram com os autores, esta seria uma manobra para ganhar tempo, pois o Regimento Interno diz que, qualquer denúncia recebida tem que ser apreciada na próxima sessão. Se Paulo Brasil recebesse o documento na segunda (5), teria que por em votação na sessão de terça-feira (6).

Protocolos de denúncias anteriores:

O Advogado Mário Júnior não teve problemas em protocolar na Câmara, junto a servidores ligados à presidência outras duas denúncias anteriores sem precisar falar com o Presidente Paulo Brasil. Baseando-se em pareceres jurídicos da própria casa, o Presidente e mais a maioria dos vereadores já votaram pelos arquivamentos de denúncias anteriores sem sequer investigar a veracidade dos fatos.

Manobra política e abusos cometidos:

Os autores do novo pedido de cassação entendem que Paulo Brasil praticou abuso de autoridade ao dar a ordem a servidores para não protocolarem o recebimento da denúncia na segunda-feira (5). O advogado Mário Júnior protocolou na OAB de Eunápolis uma denúncia junto à Comissão de prerrogativas que irá investigar a atitude do Presidente da Câmara de Eunápolis e oferecer a denúncia ao Ministério Público Estadual do abuso de autoridade e do impedimento e violação da prerrogativa do advogado autor do pedido de cassação.

Ação por danos e abusos cometidos:

Os autores da denúncia e pedido de cassação entrarão com ação contra o município de Eunápolis e contra o vereador Paulo Brasil, por atitude incompatível com o andamento da coisa pública.O ato de protocolar uma ação não poderia ser condicionada à espera da chegada do Presidente que deu ordem arbitrária e abusiva como se o órgão público fosse empresa privada dele.

Lembramos aqui que o Vereador Presidente da Casa já foi denunciado por ser ditador e dar ordens contrariando a decisão da maioria, a denúncia foi falada abertamente em tribuna pelo vereador Ramos Filho, vice-presidente da casa que acusou Brasil de ser unilateral e ditador (relembre aqui).

Defesa do Presidente Paulo Brasil:

Ao site Rota 51, o vereador Paulo Brasil teria dito que em nenhum momento se recusou a receber a denúncia, afirmando que  na Segunda-feira feira (5), por ter tido a necessidade de se ausentar, não pôde receber os denunciantes e que a sua secretária, não é necessariamente obrigada a receber denúncias e protocolar as mesmas, demonstrando total desinformação e deixando em dúvidas a sua atitude, haja vista que nos dois protocolos anteriores sua secretária e outro servidor da casa receberam tranquilamente as denuncias e protocolaram sem nenhuma indagação. Vale salientar que os denunciantes não tinham intenção alguma de falar ou ter qualquer conversa com o Presidente, sendo a única intenção protocolar o documento e aguardar as providências legais.

Recebimento da denúncia e pedido de cassação:

O Presidente da Câmara de Eunápolis, vereador Paulo Brasil cumpriu com a sua vontade e obteve êxito em ganhar tempo para apreciação da denúncia que só poderá ser apreciada na próxima sessão, depois do recesso de carnaval.

Certo de que agiu dentro da lei e sem nenhuma afronta aos princípios que norteiam o funcionamento da coisa pública, no alto de sua prepotência como o “chefe da Casa do Povo”, somente depois da sessão de terça-feira (6) foi que Paulo Brasil determinou que um vereador telefonasse aos autores da denúncia para dizer que estavam sendo aguardados.Ele destacou que receberia as denúncias “sem nenhum problema” e, que, mais esta denúncia , terá a atenção devida do legislativo eunapolitano.

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