Ação Popular: Justiça Federal recebe denúncia de supostas fraudes documentais praticadas pela Veracel e o Cartório de Registro de imóveis; INCRA e CDA também serão investigados

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Uma ação popular foi protocolada na Justiça Federal de Eunápolis, tendo como autores o advogado Mário Júnior e o radialista Jean Ramalho que anexaram ao processo denúncias sobre a prática de supostas fraudes em documentos de terras devolutas utilizadas pela empresa Veracel para plantar eucaliptos e expulsar famílias.

A fraude teria acontecido na elaboração de unificação de fazendas que não tem conexões entre sí e se localizam distantes umas das outras, prática que contou com a suposta conivência do Cartório de Registro de Imóveis e foi ainda aceita pelo INCRA e pelo CDA sem nenhuma fiscalização da veracidade das informações.

Uma verdadeira guerra está acontecendo no campo e providências urgentes precisam ser tomadas, onde o clima está cada vez mais tenso com a derrubada de casas, destruições de plantações e práticas de terror psicológico com a expulsão de centenas de famílias que ocupam áreas devolutas que a empresa Veracel alega serem dela.

Um caso que chama a atenção é o de posseiros que são ignorados pela Veracel, que não reconhece os documentos de posse deles, pessoas simples que produzem e moram nas suas propriedades, tem testemunhas antigas e apresentam documentos que comprovam as suas posses em 30 anos. A Veracel é acusada ainda de utilizar informações fraudulentas para promover destruições de casas e plantios utilizando força policial com mandados judiciais.

Crimes ambientais foram registrados em uma propriedade rural na região da Água Vermelha, onde nascentes quase secaram com a destruição de matas ciliares:

Objetivo da Ação Popular:

Na ação Popular foi pedida a investigação Federal de todos os envolvidos, a condenação da Veracel ao ressarcimento ao erário público dos valores eventualmente deixados de recolher pela utilização indevida de áreas devolutas e condenação para reflorestar as terras degradadas e indenizar todos os posseiros pela tentativa da grilagem terceirizada envolvendo os órgãos citados.

Foi pedida uma investigação de todos os atos do Cartório de Registro de Imóveis envolvendo a Veracel e que se confirmada a denúncia de fraudes que sejam punidos todos os culpados.

Aguardamos agora a manifestação dos acusados e as providências da justiça, no objetivo principal de resguardar os direitos de todos aqueles que se sentem injustiçados com as ações desta multinacional e temem consequências graves com conflitos que podem gerar derramamentos de sangue com as batalhas travadas no campo.

 

 

 

 

 

 

 

 

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